TERMOS E CONDIÇÕES

Ao navegar pelo website do Gin Manel e seus subdomínios, assim como ao proceder á encomenda de qualquer produto na nossa loja online, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições de Compra, Entrega e Devolução.
A compra de produtos em E-Commerce do Gin Manel está sujeita aos seguintes termos e condições:
A) Todos os Gins, disponíveis para venda na loja online apenas podem ser adquiridos por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência. Em caso de dúvida contacte-nos.
B) Todos os preços e outras informações apresentados na loja online podem ser alterados sem aviso prévio e encontram-se sempre sujeitos ao stock existente.
C) Ao abrigo da legislação portuguesa em vigor, o Gin Manel é obrigado a adicionar o valor de IVA às taxas legais de 23% para todos os produtos se a venda for efetuada para território nacional, se for uma venda para fora do território nacional está isento de IVA. Todos os preços têm o valor do IVA descriminado.
D) Todas as promoções lançadas na loja online poderão não se aplicar às lojas físicas.
E) As encomendas para Portugal Continental e Ilhas  assim como as encomendas para a União Europeia, Japão, Singapura e Coreia do Sul são entregues por empresa de transporte contratada. Para outros destinos agradecemos contacto.
Em geral, uma encomenda demora 48 a 72 horas a ser entregue em Portugal Continental, 2 a 14 dias úteis para as Ilhas e na Europa entre 2 a 7 dias. (salvo exceções a que sejamos alheios, como por exemplo catástrofes naturais).
F) Todas as encomendas feitas através da loja online, apenas serão processadas após liquidação das mesmas. O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias após à emissão da mesma implica o cancelamento automático da mesma.
G) Na eventualidade de uma encomenda não puder ser satisfeita na íntegra, ou parcialmente, o cliente será imediatamente contactado de modo a encontrar uma solução adequada.
H) Aos preços expostos são acrescidos os valores de porte de cada encomenda. Os portes de cada encomenda são calculados com base na soma do custo de embalamento e custo de transporte. Por sua vez o custo de transporte depende do peso da encomenda e do destino de entrega. O total de portes é automaticamente calculado quando efetuar a sua encomenda na loja virtual.
I) Todos os produtos devem ser conferidos e analisados pelo cliente imediatamente aquando da entrega. Caso seja detetado algum dano no produto, o cliente deve devolvê-lo à empresa de transportes e justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato o Gin Manel, que rapidamente solucionará a situação.
J) O Gin Manel, detido pelo empresário Guilherme Camejo reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução num prazo de 14 dias dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
K) O Gin Manel, detido pelo empresário Guilherme Camejo reserva o direito de anular encomendas que originem valores incorretos por erros informáticos, tal como previsto nos termos de devolvendo os valores pagos de imediato aos compradores.
L) O Gin Manel não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas. Em caso da devolução dos produtos O Gin Manel restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvida contacte-nos antes de encomendar.
M) Todas as compras efetuadas a partir do site do Gin Manel estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.
N) Se o cliente se encontra fora de Portugal Continental, o Gin Manel informa desde já que na eventualidade de processo judicial, este deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.
O) Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em  (http://ec.europa.eu/consumers/odr) ou às  entidades de resolução alternativa de litígios de consumo listadas.
Consulte aqui os Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo (discriminados abaixo)
As presentes Condições Gerais de Venda estão sujeitas a alteração sem aviso prévio, devendo como tal ser consultadas atentamente antes de efetuar qualquer encomenda.
Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar em geral @ginmanel.com
IMPORTANTE:
No caso de vendas online é competente o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor.
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: [email protected]
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: [email protected]
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: [email protected]
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: [email protected]; [email protected]
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: [email protected]
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: [email protected]
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
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